12 perguntas para entender o Estado laico

Senhores leitores, ótima tarde calorenta a todos, estamos novamente aqui, diretamente do SAC BdQ, para tirar as dúvidas de nossos leitores acerca de um assunto bastante discutido em dias atuais: o Estado laico. Quem é membro de alguma rede social, mais ou menos uns 90% da população brasileira com menos de 30 anos, já deve ter se deparado com alguma imagem de alguma associação de ateus e nome dos direitos do tal “Estado laico”, quase sempre com argumentos rebatidos por algum cristão ortodoxo ou evangélico defendendo… o Estado laico!

Enfim: o que é o Estado laico? Estamos aqui pra responder, em mais um episódio da nossa série “12 perguntas para entender”. Se você é leitor novo do BdQ, nossa relação de posts com essa temática está aqui embaixo. Aproveite!

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1 – O que é o Estado?

Começamos com o que provavelmente é a pergunta mais cabeluda das 12, e que teria uma resposta completamente superficial se não tivesse aqui, sei lá, umas 300 linhas… você não vai encontrar 300 linhas aqui, caro leitor, mas eu prometo tentar não ser superficial, ok?

Vamos tentar resumir a coisa da forma mais simples possível: se você pensou no Palácio do Planalto em Brasília, na Casa Branca, na Casa Rosada, acertou. São os caras que fazem as leis pra esse mundão funcionar. É isso.

Tente enxergar como uma dinâmica de grupo, dessas que se você já procurou emprego na sua vida, sabe como é. Umas 10 pessoas confinadas numa sala pra fazer uma determinada atividade. Quase sempre há uma pessoa, ou um grupo de pessoas, que toma a iniciativa antes de todos pra organizar as tarefas, determinar um ritmo de trabalho, dividir as funções pra cada um de acordo com um determinado critério.

Agora tente imaginar a mesma dinâmica de grupo de uma forma em que cada um faz o que bem entender, sem um ponto de ligação com as tarefas dos demais. Sem esse papel de liderança, surgido espontaneamente por uma pessoa e aceito pelos demais, que viram ali uma vantagem para fazer a tal tarefa funcionar… caótico, não?

Por fim, imagine que essa dinâmica de grupo é formada por quase 200 milhões de pessoas, e você entende o papel do Estado na sociedade brasileira. É necessário? Tem quem diga que não, eu pessoalmente creio que sim, embora respeite os argumentos de qualquer um. Lembre-se: os comentários lá embaixo estão totalmente abertos para receber a sua opinião!

2 – O que é “laico”?

Meu vizinho tinha uma cachorra que chamava Laica (e eu estou tentando entender onde esse comentário é relevante, rs…). O adjetivo “laico” faz alusão ao movimento do Laicismo, surgido na Europa pós inquisição, e quer dizer algo como o “não-envolvimento” de uma ou outra determinada coisa nos assuntos religiosos, e vice-versa. Em outras palavras: o laicismo prega a separação da religião à quaisquer outros assuntos que não tenham ou que não deva ter envolvimento direto com questões dogmáticas de uma ou outra crença religiosa.

Laica. Uma graça, só que ao contrário.

3 – Juntando as coisas, portanto…

Genial, amigo! Um Estado laico é um Estado que tem suas próprias regras dissociadas de quaisquer dogmas religiosos, independente de qual religião é predominante naquele lugar governado por esse Estado. Parece, e é, fácil de entender, só que tem algumas coisas meio sinistras por aí, como a gente vai ver daqui a pouco…

4 – O Brasil é assim?

É pra ser. A nossa Constituição de 1988, bastante inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, prevê que todo brasileiro é livre para a prática de todo e qualquer culto religioso em suas terras. Isso deveria, em síntese, predizer que o Estado Brasileiro não é comprometido com nenhum culto ou crença ou religião.

STF, ou "MINDFUCK - when you see it... you will shit bricks!"

Vamos às explicações: todo mundo tem dentro de si, pela criação que recebeu e mesmo pelo próprio convívio social (“ain, tipo, eu sou tãããão anti-social” – vai por mim, não é. Se você não mora numa caverna completamente isolada dos demais, você fatalmente tem convívio social), um código de regras e condutas que é independente de qual o seu credo.

Um exemplo prático: se eu te disser “assassinar uma pessoa é legal”, automaticamente você vai discordar, e se remeter a duas formas de pensar distintas e complementares:

1. “Não, assassinar alguém não é legal, isso é crime e dá cadeia”…
2. “Não, assassinar alguém não é legal, Deus castiga o pecado do assassinato”…

Percebeu que, embora ambos os pensamentos sejam idênticos, as justificativas dadas são diferentes? A primeira forma veio do que você considera um comportamento social aceitável: a sociedade não tolera a violência, a sociedade deve criminalizar a violência. E aqui não estamos falando só da violência no sentido literal da coisa, você pode entender “violência” como uma violação dos direitos básicos do cidadão (no exemplo em questão, o direito à própria vida). Em outras palavras, é a famosíssima sentença: seu direito vai até onde começa o direito do outro. Já ouviu isso antes, né? Já no seu segundo pensamento, que concorda com o primeiro, os motivos que te levam a negar a legalidade do assassinato não vem de uma conduta social, mas sim de uma crença sua, estritamente pessoal, que se você assassinar alguém, será julgado por Deus depois da sua morte.

É válido, claro, é importante que cada um tenha a sua crença (mesmo que ela envolva não acreditar em nada divino, ou superior, ou criacionista). Mas como um Estado lida com pessoas de diferentes credos e culturas, especialmente no Brasil tão miscigenado desde sua concepção, o Estado laico deve sempre formular suas leis e normas de funcionamento social de acordo com a primeira forma de pensar: levando em conta apenas o que se aceita como um comportamento social aceitável, sem interferência direta no que tange a cultura de um ou outro cidadão, independente de sua origem ou criação.

5 – Espera aí… cultura?

Nossa velha encrenca com a cultura. Falar de cultura nacional é complicado, visto que temos tantas origens culturais diferentes. Vamos por favor não mexer com essa questão, pelo menos por enquanto, ok? Entendendo que a religião é uma identificação cultural (e é, mesmo que você acredite que quem não lê um ou outro livro que a sua crença lê vai queimar no fogo eterno), deixemos as discussões no âmbito das religiões mesmo, fica mais fácil.

6 – Tem algum lugar do mundo em que não é assim?

Tem sim, e eu estimo que pelo menos metade da população mundial deve viver em Estados não-laicos. Um bom exemplo são os Estados Árabes, em que as leis são formadas por interpretações do livro sagrado dos caras, o Alcorão (e é por isso que você acha um absurdo, por exemplo, um lugar em que a lei não permite que a mulher saia sem burca de sua casa. É cultural, lembra? Como criticar?).

O mais curioso nessa discussão toda sobre a laicidade do Estado é o fato de que, de maneira geral, um Estado não-laico funciona de forma muito semelhante a um Estado laico. Isso acontece porque, de modo geral (pode reparar), as religiões e crenças ao redor do mundo divergem única e exclusivamente no simbolismo apresentado, mas suas leis de comportamento são bastante semelhantes ao aceitável para um comportamento social (lembra da discussão das duas formas de pensar, né? Pois é…).

Em outras palavras: o que muda é a história contada, não a mensagem que ela passa. Sobre as formas com que cada um deve se comportar em sociedade, Alá diz a mesma coisa que Buda, que diz a mesma coisa que Deus, que diz a mesma coisa que Javé, que diz a mesma coisa que Jeová, que diz… já entendeu? Nenhum deles prega a legitimidade da violência, com raras exceções (fundamentalistas islâmicos? Exato, e não só os islâmicos, viu?). E mesmo quem não acredita em nada disso, é regulado pelo comportamento social aceitável, e é por isso que ateus vivem relativamente bem no mesmo Brasil-país-com-maioria-cristã-no-mundo.

A propósito, uma das maiores regras de um Estado Islâmico, e portanto não-laico, é a tolerância com quem tenha regras culturais diferentes, portanto, fique tranquila caso tenha vontade de pegar uma praia em algum dia quente do verão paquistanês, ok? Nesse ponto, convenhamos, os caras estão bem mais evoluídos que por aqui, há que se dizer…

7 – Ok, e qual é o grande X da questão?

O X é esse: você aí, caro leitor, com toda essa bagagem cultural que você tem, vinda diretamente da criação de seus pais e do meio em que você viveu, dotado de uma crença (ou falta dela) e de um instinto social que lhe diz como se comportar. Responda com sinceridade, talvez a pergunta mais difícil que eu já tenha feito aqui no BdQ em todos esses meses: você tem convicção absoluta ao me dizer quais aspectos do seu comportamento vem da sua crença, e quais aspectos vem das normas sociais em que você vive? Pense com carinho antes de continuar o raciocínio, eu espero…

• (pausa pra tomar um gole daquele café sempre muito bom da minha mãe)

Depois disso, meu caro, entenda que, como vimos lá em cima, um Estado é feito de pessoas como eu e você, controlados pela sociedade e por uma crença específica. Compreendeu onde está a grande deficiência do Estado-laico? E é daí, por exemplo, que vemos tantas coisas estranhas acontecendo no poder público nesse exato momento, como a formação de uma bancada religiosa que defende os valores cristãos em pleno Senado Federal, assim por diante. É um Estado-laico se comportando por crenças religiosas, muito pessoais, e que interferem de forma muito mais ativa do que parece: qual você acha que é o maior argumento de quem é contra o casamento gay, por exemplo? E de quem é contra o aborto? Não, não é o direito à vida: boa parte dos que se dizem contra o aborto, em algum momento já se revelaram a favor da pena de morte, mesmo num Estado com uma justiça tão julgável como é o Brasil.

Resumindo: você tem total direito de ter sua opinião sobre esses assuntos tão polêmicos, mas se a sua crença religiosa tem dogmas que interferem no direito do indivíduo (aquela história lá atras do “direito seu até onde vai o do próximo”), e o direito do indivíduo não compromete em nada seu convívio social, seu dogma não pode ser influência para a geração de nossas leis. E o problema não está em entender isso, está em separar o que é social e o que é dogmático em cada cultura e religião dentro do Brasil.

Veja como é a coisa: só essa semana, tivemos as discussões sobre a legalização da “cura-gay” (???), e caiu na mídia a Lei do Pai-Nosso em Ilhéus. E ainda estamos na quarta feira!

8 – E por que isso gera tanta polêmica?

Simples, caro amigo. O que você faria se o Senado Federal aprovasse uma lei em que todo aluno de escola pública tivesse que, antes de cada aula, matar um bode e beber seu sangue? Tente expandir seu pensamento e se colocar no lugar daqueles que, embora sejam minoria no Brasil, não se encaixam no perfil cultural/religioso da massa cristã nacional, e você vai entender quais as razões que levam as pessoas a questionar a legitimidade de diversas leis e propostas que são feitas, muitas vezes sem que o dono delas sequer tenha entendido que está lidando mais com seus valores e dogmas religiosos que com suas razões sociais.

9 – Tá, mas e entre a gente do povo aqui embaixo, por que há tanta polêmica?

Chegamos numa questão bastante complicada aqui, caro leitor. Outra daquelas em que 300 linhas seria pouco. Passeata gay daqui, passeata anti-gay dali, eu pessoalmente, entendo que parte disso pode ser explicado pelo advento das redes sociais, especialmente o Facebook, onde cada um expressa suas formas de pensar e joga no redemoinho do julgamento de qualquer um. Quem aí nunca viu um amigo cristão discutindo com outro amigo ateu, por uma ou outra figurinha compartilhada? “Hatters gonna hate”, faz todo sentido!

É só isso? Claro que não. Usei o Facebook por ser o veículo de informação onde vejo essa “guerra fria” de crenças e pensamentos de forma mais pungente ultimamente. Outra explicação possível (viu que eu disse “possível”, né?) é o fato de que, justamente por essa dissociação bastante difícil entre o que é um valor moral e o que é um valor social, quando há uma divergência entre eles a pessoa não sabe como julgar, portanto, julga de forma errônea, parcial, de acordo com suas crenças. Convenhamos: o que um heterossexual terá como desfavorecimento em sua vida particular, em seus direitos sociais, com a aprovação do casamento gay no Brasil? Acontece que para o cristianismo, o homossexualismo é uma abominação, um pecado, portanto, indissociavelmente o cristão (leia-se a grande maioria da população brasileira) entende como um direito que deve ser negado socialmente, independente da crença de quem, em síntese, seria individualmente favorecido com a aprovação da lei.

De qualquer forma, já que entendemos lá em cima o Estado como um órgão formado internamente, pela própria organização da sociedade (e portanto formado por indivíduos criados dentro dessa sociedade), se entre a população há um comportamento de intolerância com o pensamento diferente, não seria isso um reflexo de um Estado intolerante com o pensamento diferente? Voltamos ao ponto chave: cada um tem o direito de crer ou não crer, condenar ou não condenar a prática que bem entender, de acordo com suas crenças pessoais, mas quando falamos de organização social, a coisa é um pouco diferente, e o Estado não pode ter valores dogmáticos de uma ou outra religião interferindo em suas decisões… pense aí, qualquer coisa, grita lá nos comentários!

10 – Para essas temáticas maiores e mais abrangentes, como a legalização do aborto e a união homoafetiva, não seria viável que se resolvesse na base do plebiscito?

Eis uma boa pergunta, mas que te surpreenderá com a resposta: não, infelizmente não. Eu sei que o plebiscito é a maior demonstração de democracia que uma sociedade pode demonstrar, mas nesses casos, o furo é mais embaixo. Ao meu ver, nossa sociedade não está preparada para pensar de forma coletiva, e sempre decidirá seu voto em urna pelas razões pessoais e de crença. Lembra a dificuldade que foi definir o que é religião e o que é comportamento social? Pois é, não há o discernimento claro a respeito dessas questões, e portanto, o resultado das urnas atenderá sempre o que prega as crenças da maioria, o que certamente ferirá o direito do próximo, mesmo que a crença do próximo não interfira no direito de um membro da maioria, como no caso da discussão sobre a união homoafetiva.

11 – Hmm, entendo… e como fazer para as pessoas aprenderem a ter mais pensamento social?

Uma tubaína pra quem adivinhar… isso, investimentos em educação e formação de raciocínio crítico! Gênio!

12 – Então, o que o povo pode fazer?

Duas coisas. Individualmente, cada um deve sempre praticar o exercício de refletir sobre o que é opinião própria por comportamento social e o que é opinião formada por dogmas religiosos, sendo que o primeiro deve, sim, ser lei. Já coletivamente, é dever da sociedade continuar fazendo a coisa da forma como vem sendo feita: achou que seu direito individual foi ferido por alguma lei baseada na crença da maioria? Junte seus iguais e critique, denuncie, divulgue. É devagar, muito devagar, especialmente pela falta de um sistema educacional de qualidade no Brasil, mas eu ainda acredito que um dia, na base da exaustão mesmo, as pessoas aprendam a entender que os conceitos de “absurdo” e “pecado” são, sim, muito relativos…